Questão de Legislação Federal — Geral — IADES 2014
Legislação FederalGeral
- Código
- qq069652
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Agrícola
Conforme Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, existe um tipo de licença expedida pelo Poder Público, no exercício de sua competência, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando a respectiva localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação.Essas informações se referem à licença
- Ade instalação.
- Bde operação.
- Cconstrutiva.
- Dinicial.
- Eprévia.