Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — IADES 2014

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
qq070569
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico - Atuária
Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.
  1. AEm caso de cessação do vínculo entre o participante e o patrocinador, a Lei Complementar nº 109/2001 garante a possibilidade de o participante portar a totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios.
  2. BA portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.
  3. CPara o exercício do direito à portabilidade, não pode ser exigido período de carência.
  4. DEm nenhuma hipótese, os recursos portados de outro plano de previdência complementar poderão ser utilizados para pagamento de aporte inicial previsto no regulamento do plano receptor.
  5. EO direito à portabilidade, exercido na forma e nas condições estabelecidas no regulamento, pode ser revisto a qualquer tempo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.

Link permanente: /questoes/qq070569