Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IADES 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq070733
- Banca
- IADES
- Órgão
- METRÔ-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
No que se refere a processos administrativos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- ANa Administração Pública, um administrador pode, por ato discricionário, realizar a transferência de um subordinado para outra cidade, independentemente se essa transferência não tem razões de interesse público.
- BNo processo administrativo disciplinar, não há obrigatoriedade de garantia do contraditório e da ampla defesa, em razão do interesse público.
- CO princípio da oficialidade refere-se à previsão de ritos e fórmulas simples o suficiente para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos sujeitos no processo administrativo.
- DO princípio da ampla defesa trata da faculdade de manifestar o próprio ponto de vista ou argumentos diante de fatos, documentos ou pontos de vista apresentados por outrem.
- EInquérito administrativo é a fase do processo disciplinar em que as provas são produzidas por meio de instrução, defesa e relatório.