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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — IADES 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
Código
qq070754
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
  1. AO prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis.
  2. BNa ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.
  3. CO Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.
  4. DA ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.
  5. ENa ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.

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