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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2014

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq071135
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista - Administração
De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.
  1. APerderá a condição de substituto tributário o contribuinte que, por exemplo, concorrer para a realização de operações simuladas ou fraudadas, com o objetivo de suprimir ou reduzir o imposto devido.
  2. BPoderá ser atribuída a condição de substituto tributário a atacadistas que, estabelecidos no Distrito Federal ou no entorno, formulem requerimento com esse objetivo, acompanhado de cópia dos atos constitutivos do respectivo contribuinte.
  3. CA atribuição de responsabilidade por substituição só pode ser feita para operações interestaduais.
  4. DO enquadramento como substituto tributário vigorará pelo período mínimo de 12 meses, podendo, a partir desse prazo, ser objeto de revogação motivada por solicitação específica do interessado.
  5. EA solicitação de exclusão do enquadramento como substituto tributário produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior a sua formalização.
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GabaritoA — Perderá a condição de substituto tributário o contribuinte que, por exemplo, concorrer para a realização de operações simuladas ou fraudadas, com o objetivo de suprimir ou reduzir o imposto devido.

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