Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IADES 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq071443
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Temporário
De acordo com o art. 6o da Lei no 4.751/2012, a autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal será assegurada pela administração dos recursos pela respectiva unidade executora, nos termos de seu projeto político-pedagógico, do plano de gestão e da disponibilidade financeira nela alocada, conforme legislação vigente. Para essa lei, a unidade executora é
- Aa direção da escola, eleita democraticamente por todos os segmentos da comunidade, que tem por finalidade fazer a gestão dos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros da unidade escolar.
- Buma pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Educação, que tem por finalidade dar transparência ao uso dos recursos financeiros por parte da escola.
- Cuma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, que tenha por finalidade apoiar as unidades escolares ou diretorias regionais de ensino no cumprimento de suas respectivas competências e atribuições.
- Dum órgão ou uma entidade da Administração Pública do Distrito Federal, ou um consórcio público, que celebra convênio com as unidades escolares para prestar cooperação financeira na gestão da escola.
- Ea Coordenação Regional de Ensino de cada cidade do Distrito Federal, responsável pelo levantamento das necessidades das escolas sob sua coordenação, cuja finalidade é distribuir os recursos equitativamente entre as escolas e fazer o controle do seu uso.