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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — IADES 2014

Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
Código
qq071458
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Agente Administrativo
O órgão ou a entidade da Administração direta ou indireta do Distrito Federal que receber recursos, por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, ficará sujeito à apresentação da prestação de contas final sobre a aplicação integral dos recursos recebidos, a qual será constituída por relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de peças definidas na instrução normativa correspondente. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para a apresentação da prestação de contas final.
  1. AAté o quinto dia útil após o término da vigência do convênio.
  2. BQualquer dia até o término da vigência do convênio.
  3. CSessenta dias antes do término da vigência do convênio.
  4. DVinte dias após o término da vigência do convênio.
  5. ESessenta dias após o término da vigência do convênio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Sessenta dias após o término da vigência do convênio.

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