Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IADES 2014
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq071481
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Acerca do instituto da substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto no 34.063/2012, assinale a alternativa correta.
- AA condição de substituto tributário é atribuída pela Secretaria de Estado de Fazenda a todo atacadista estabelecido no Distrito Federal e independe de prévia solicitação.
- BNão é facultado ao contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal abandonar a condição de substituo tributário, sendo o seu enquadramento compulsório.
- CO contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal, na condição de substituto tributário, está obrigado a apurar o imposto devido por substituição tributária, cabendo o seu recolhimento aos cofres públicos ao contribuinte de fato.
- DAos distribuidores estabelecidos no Distrito Federal poderá ser atribuída a condição de substituto tributário, desde que apresentem pedido de enquadramento à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e atendam às exigências estabelecidas.
- EA responsabilidade por substituição tributária, a critério exclusivamente da Secretaria de Estado de Fazenda, poderá abranger apenas as operações internas ou interestaduais, ou de importação ou, ainda, todas conjuntamente.