Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2014
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq071482
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é :
- Ado governador do Distrito Federal.
- Bda Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento de Gestão.
- Cda Secretaria de Estado de Fazenda.
- Dde todas as Secretarias de Estado do Distrito Federal.
- Eda Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda.