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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — IADES 2014

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq072097
Banca
IADES
Órgão
TRE-PA
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
  2. BO partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.
  3. COs filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.
  4. DAlguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.
  5. ESó o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.
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GabaritoA — É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

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