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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — IADES 2014

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
qq072100
Banca
IADES
Órgão
TRE-PA
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta
  1. ASão órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.
  2. BA organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.
  3. CSerá de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.
  4. DDas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.
  5. EO Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.
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GabaritoB — A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.

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