Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IADES 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq072436
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa que apresenta um dado que não é elencado expressamente pela Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei nº 9.784/1999, em relação ao requerimento inicial do interessado a ser apresentado por escrito.
- AÓrgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
- BIdentificação do interessado ou de quem o represente.
- CDomicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
- DFormulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos jurídicos.
- EData e assinatura do requerente ou de seu representante.