Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — IADES 2014
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qq072515
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta segundo disposições contidas na vigente redação da Lei nº 8.171/1991, que dispõe acerca da política agrícola.
- AÉ mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos vegetais e animais, subprodutos e derivados e seus resíduos de valores econômicos, bem como dos produtos agrícolas destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.
- BA garantia de preços mínimos far-se-á exclusivamente por meio da aquisição dos produtos agrícolas amparados.
- CAs vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
- DO Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra e a venda ao produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.
- EFica extinto o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas, cabendo à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter, com exclusividade, armazéns próprios para tal finalidade.