Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IADES 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq072898
- Banca
- IADES
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com relação aos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural dispostos na Lei n° 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
- AAs condutas delituosas descritas na referida lei não têm previsão de punição a título culposo.
- BPichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é considerado dano ao patrimônio cultural, sendo irrelevantes para a caracterização da infração penal qualquer argumento de valorização do patrimônio público ou autorização do proprietário ou do Poder Público para a prática de grafite.
- CTodas as condutas descritas na referida lei preveem, além das demais sanções, o pagamento de multa pelo infrator.
- DPichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano pode ser punido a título culposo.
- EPromover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, é considerado infração penal, não se cogitando qualquer autorização a permitir tal tipo de conduta.