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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2014

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq073044
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Nível
Superior
Conforme disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere ao desvio de função, assinale a alternativa correta.
  1. ANão é tratado de forma expressa, remetendo-se a matéria a lei própria.
  2. BÉ vedado, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, exclusivamente a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica.
  3. CÉ vedado, sem exceções.
  4. DÉ vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação médica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
  5. EÉ vedado, ressalvada exclusivamente a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, devendo a gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.
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GabaritoD — É vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação médica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

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