Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — IADES 2014
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq073198
- Banca
- IADES
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.
- AAo partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.
- BAo partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.
- CO partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.
- DPara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
- EO partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.