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Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — IADES 2014

Direito EleitoralCrimes Eleitorais
Código
qq073199
Banca
IADES
Órgão
TRE-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
  1. AViolação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.
  2. BNão configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.
  3. CO crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.
  4. DNão configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
  5. EA destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.
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GabaritoE — A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

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