Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IADES 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq073205
- Banca
- IADES
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei no 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.
- AAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
- BQuando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.
- CQuando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.
- DAcumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.
- EQuando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.