Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — IADES 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq073471
Banca
IADES
Órgão
UFBA
Ano
2014
Nível
Superior
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta.
  1. AVerificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.
  2. BIndependentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.
  3. CIndeferida a petição inicial, a decisão somente poderá ser reformada, em recurso de apelação, pelo tribunal competente.
  4. DA regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
  5. ETranscorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

Link permanente: /questoes/qq073471