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Questão de Direito Penal — Peculato — IBFC 2014

Direito PenalPeculato
Código
qq073785
Banca
IBFC
Órgão
SEDS-MG
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária
Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:
  1. ATício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
  2. BA punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
  3. CA pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  4. DO Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.
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GabaritoA — Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.

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