Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — IBFC 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
qq073789
Banca
IBFC
Órgão
SEDS-MG
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária
Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:
  1. ALei específca.
  2. BDecreto do Governador do Estado.
  3. CPortaria do Secretário de Defesa Social.
  4. DPortaria do Juiz da Execução Penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Decreto do Governador do Estado.

Link permanente: /questoes/qq073789