Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — IBFC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq073793
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDS-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária
Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:
- AObrigatória.
- BEssencial.
- CImprescindível.
- DVoluntária.