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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq073794
Banca
IBFC
Órgão
SEDS-MG
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
  1. AContra pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, impondo-lhe sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
  2. BPor agente público.
  3. CContra criança, gestante, portador de defciência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos de idade.
  4. DMediante sequestro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Contra pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, impondo-lhe sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

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