Questão de Legislação Estadual — Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado — IBFC 2014
Legislação EstadualLei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
- Código
- qq073801
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDS-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária
A readaptação do servidor será:
- ASempre “ex offcio” e se fará nos termos do regulamento próprio.
- BSempre a pedido e se fará nos termos da instrução normativa própria.
- CA pedido ou “ex offcio” e se fará nos termos da lei.
- DA pedido e se fará nos termos da regulamentação própria.