Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — IBFC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qq073843
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDS-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
As funções executiva e de gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) competem:
- AAo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- BAo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- CÀ Secretaria de Políticas dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República.
- DÀ Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.