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Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — IBFC 2014

Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Código
qq073851
Banca
IBFC
Órgão
SEDS-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:
  1. AA pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte
  2. BAplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.
  3. CSe da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
  4. DO crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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GabaritoB — Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.

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