Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — IBFC 2014
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qq073856
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDS-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:
- AConcussão.
- BPrevaricação.
- CPeculato.
- DCorrupção passiva.