Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — IBFC 2014
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- qq073865
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDS-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os direitos individuais previstos na Constituição Federal:
- AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
- CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- DO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.