Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IBFC 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq073912
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Transportes e Obras - Direito
“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.” A conduta descrita, neste enunciado:
- ANão é considerada ato de improbidade administrativa.
- BCaracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- CCaracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- DCaracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.