Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — IBFC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq073914
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Transportes e Obras - Direito
Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- AÀ inexistência dos motivos
- BÀ ilegalidade do objeto.
- CAo desvio de fnalidade.
- DAo vício de forma.