Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBFC 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq073933
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Transportes e Obras - Direito
Caio, servidor público, foi eleito para exercer o mandato eletivo de Vereador. Nessa hipótese, a Constituição da República dispõe que Caio:
- ADeverá fcar afastado de seu cargo, percebendo cumulativamente as vantagens de seu cargo de servidor com a remuneração do cargo eletivo.
- BDeverá perceber somente a remuneração do cargo de Vereador, pois não lhe é permitido optar a remuneração que pretende receber, se houver incompatibilidade de horários.
- CPerceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
- DSerá imediatamente afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, independentemente da possibilidade de cumular o exercício das duas funções.