Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — IBFC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- qq073970
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Relativamente à competência, assinale a proposição incorreta.
- AAs ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas em qualquer foro, se autor e réu, embora brasileiros, não tiverem domicílio ou residência no Brasil.
- BÉ competente o foro da situação dos bens de maior valor para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares.
- CNas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
- DA controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos é uma das hipóteses do fenômeno denominado conflito de competência.