Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IBFC 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq073999
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei 6.015/73, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:
- AA requerimento ao Ofcial por um dos nubentes.
- BA requerimento ao Ofcial por ambos os nubentes.
- CSomente por via judicial
- DEx-offcio pelo Ofcial, independente de requerimento