Direito Processual Civil - CPC 1973 · IBFC · 2014 | Questão sqc-qq074016

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Noquedizrespeitoaoinventárioeàpartilha,assinaleaalternativacorreta:

ANão há previsão legal para o inventário negativo, o qual tem sido admitido na praxe forense. Se todos os herdeiros forem capazes, concordes e estiverem representados por advogado ou defensor público, poderá ser feito pela via extrajudicial.
BSe todos os herdeiros forem capazes e concordes, ainda que haja testamento, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
CA partilha poderá ser retifcada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, bem como para ser procedido o acréscimo de bem pertencente ao espólio, na hipótese de ter havido omissão nas primeiras declarações.
DA existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, ainda que sejam reservados bens sufcientes para o pagamento da dívida

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — IBFC 2014