Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — IBFC 2014
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq074287
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA:
- AA partir do registro da candidatura, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
- BA propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 (cinco) de agosto do ano da eleição.
- CÉ vedado, a partido e candidato, receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.
- DÉ facultada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, inclusive para a sonorização de comícios.