Questão de Direito Administrativo — Teoria dos motivos determinantes — IBFC 2014
Direito AdministrativoTeoria dos motivos determinantes
- Código
- qq074339
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada. III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.Está INCORRETO o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas