Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IBFC 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq074341
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:
- ACaberá ao Estado indenizar o condenado, pois a sentença foi decorrente de erro judiciário.
- BSomente o juiz poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos em virtude dos prejuízos causados.
- CO condenado terá a alternativa de propor a ação indenizatória contra o Estado ou contra o próprio juiz responsável pelos danos, cabendo ao autor provar que a conduta judicial foi consumada de forma dolosa.
- DNão há que se falar em responsabilidade do juiz ou do Estado, pois os atos judiciais traduzem uma das funções estruturais do Estado, refletindo o exercício da própria soberania.