Questão de Direito Eleitoral — Votação — IBFC 2014
Direito EleitoralVotação
- Código
- qq074342
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:
- ANão tinha a obrigação de comparecer, pois servidores públicos não podem ser nomeados mesários.
- BPode ser penalizado com suspensão de até quinze dias.
- CEstá sujeito à pena de detenção de até seis meses, por embaraçar o exercício do sufrágio.
- DDeverá ser conduzido, pela autoridade policial, até o local da votação a fim de garantir os trabalhos da mesa receptora.