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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — IBFC 2014

Direito EleitoralPropaganda política
Código
qq074346
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar-se que:
  1. AÉ vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão ou televisão. Entretanto, é permitido aos candidatos participar de reuniões públicas ou comícios.
  2. BA propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.
  3. CToda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga. Na hipótese de excesso praticado pelo candidato, a responsabilidade dos partidos será subsidiária.
  4. DÉ tolerada a propaganda que utiliza instrumentos sonoros, com potencial para causar perturbação do sossego, desde que seja previamente comunicada à autoridade policial, a quem compete fixar o horário do término do evento.
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GabaritoB — A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

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