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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — IBFC 2014

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq074347
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá:
  1. AAos órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.
  2. BAos órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos a votação em reunião conjunta, por maioria absoluta, dos projetos, e eleger o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.
  3. CAo partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
  4. DAo partido incorporador promover o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.
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GabaritoC — Ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.

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