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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — IBFC 2014

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq074480
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ANão havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o registro do mais idoso.
  2. BNão havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, a preferência será definida através de sorteio.
  3. CA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
  4. DA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, após reabilitação ou prova de reparação de danos.
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GabaritoC — A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

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