Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBFC 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq074842
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pelo serviço de pessoal competente. O servidor:
- ANão está sujeito a penalidade alguma, pois a recusa em atender À solicitação não consta do rol de penalidades prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União
- BEstará sujeito à pena de advertência.
- CSerá punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
- DSerá submetido a processo administrativo disciplinar de rito sumário.
- EAlternativa E