Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IDECAN 2014
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qq074857
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Os trabalhadores em atuação nos portos sempre ficaram conhecidos pela sua organização peculiar e sua especialização. Sucessivas normas objetivaram modificar as relações trabalhistas nos portos. Nos termos da Lei Federal nº 12.815/13, que regula a exploração dos portos, o trabalho portuário deve ser organizado pelo(a)
- Asindicato de trabalhadores avulsos.
- Bassociação de trabalhadores em portos.
- Cinstituto de organização do trabalho portuário.
- Dsociedade de defesa do trabalhador em portos.
- Eórgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.