Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — IDECAN 2014
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qq075183
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Recursos Humanos
O art. 28 da Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre o salário de contribuição previdenciário, que corresponde
- Aao valor mais baixo que, legalmente, os empregados ou funcionários podem receber pelo trabalho desempenhado.
- Bao menor salário, convencionado, que determinada categoria profissional pode receber por sua jornada de trabalho.
- Cao valor básico utilizado para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada ou benefícios previdenciários.
- Dao valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição dos segurados ou trabalhador avulso.
- Ea toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador sob a forma de alimentação, vestuário ou outras prestações que não sejam monetárias.