Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq075197
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Recursos Humanos
Os cargos públicos encontrar-se-ão vagos em certas circunstâncias, como nas hipóteses retratadas a seguir, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90, EXCETO:
- ARemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- BA exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
- CA redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
- DA exoneração de cargo efetivo será de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- EOs servidores ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos, ainda que indicados no Regimento Interno respectivo, devendo para tanto existir uma lei específica do Executivo que o determine.