Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2014

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq075205
Banca
IDECAN
Órgão
CNEN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista em Recursos Humanos
São regras específicas que a administração pública deve seguir para estar em conformidade com o que determina a Constituição Federal de 1988, EXCETO:
  1. AO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  2. BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  3. CAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  4. DA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem ressalvas, observado, sempre, o requisito da idade para ocupação das primeiras vagas.
  5. EDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem ressalvas, observado, sempre, o requisito da idade para ocupação das primeiras vagas.

Link permanente: /questoes/qq075205