Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDECAN 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq075218
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Suprimentos
Com base no Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, assinale a afirmativa, correta.
- AOs preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado.
- BCaberá ao Tribunal de Contas a prática de todos os atos de controle e administração do sistema de registro de preços.
- CA contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de emissão de nota de empenho da despesa.
- DQuando o preço registrado tornar‐se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, os fornecedores ficam obrigados a reduzir seus preços.
- EÉ facultada aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adesão a registro de preços gerenciado por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.