Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq075219
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Suprimentos
“A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza o descumprimento parcial da obrigação assumida, sujeitando o adjudicatário às penalidades legalmente estabelecidas.” Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que o trecho anterior é
- Averdadeiro.
- Bfalso, pois nesse caso não há penalidades descritas na norma.
- Cfalso, pois não há possibilidade de recusa do contrato pelo adjudicatário.
- Dfalso, pois antes da retirada do contrato o adjudicatário ainda poderá recusar a contratação.
- Efalso, pois os casos mencionados caracterizam descumprimento total da obrigação assumida pelo adjudicatário.