Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDECAN 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq075224
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Suprimentos
“Nos termos da Lei nº 10.520/02, o licitante poderá ficar impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e poderá ser descredenciado pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.” As sanções descritas anteriormente ocorrem na hipótese de o licitante
- Afalhar na execução do contrato.
- Bdeixar de recorrer no prazo previsto no edital.
- Cretardar a execução do objeto em virtude de força maior.
- Dapresentar documento em cópia reprográfica não autenticada
- Econvocado dentro do prazo de 180 dias, não celebrar o contrato.