Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDECAN 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq075225
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Suprimentos
Os contratos de seguro, de financiamento e de locação em que o Poder Público seja locatário são regidos, predominantemente, por normas de direito privado. Esses contratos são designados pela doutrina como contratos administrativos atípicos. Conforme dispõe o art. 62, §3º, da Lei nº 8.666/93, outro exemplo de contrato administrativo atípico é:
- AA contratação de instituição organizadora de concursos públicos.
- BA contratação de artista renomado para apresentar‐se em evento social.
- CO contrato em que a Administração adquire um plano de telefonia móvel.
- DA aquisição de bens e serviços que só possam ser fornecidos por licitante exclusivo.
- EO contrato de aquisição de suprimentos de informática para atender a atividade‐meio.